FPETI-PPR entrega 5 mil máscaras para famílias em situação de vulnerabilidade e realiza palestras virtuais

As máscaras trazem impressos o cata-vento de cinco pontas, símbolo mundial de combate ao trabalho infantil, e a logomarca do FPETI-PPR. Serão entregues cinco máscaras por cesta básica.

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FPETI PPREm reunião virtual realizada no último dia 8 de maio, o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, resolveu  destinar 5.000 máscaras de tecido para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, atendidas pela Secretaria de Assistência Social – SAS de Presidente Prudente-SP. As máscaras, que trazem impressos o cata-vento de cinco pontas, símbolo mundial de combate ao trabalho infantil, e a logomarca do FPETI-PPR, custaram R$ 15 mil, e os recursos são oriundos de um processo de Execução de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta  (Proc. 0010028-38,2017.5.15.0115), em curso pela 2ª Vara do Trabalho local, a partir de pedido dos Procuradores Renata Crema Botasso e Antônio Pereira Nascimento Junior, do Ministério Público do Trabalho, acatado pelo Juiz Mouzart Luis Silva Brenes.

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A distribuição das máscaras, conforme a Assessora da SAS, Maria Helena Veiga Silvestre (foto acima), terá início nesta terça-feira, 9 de junho de 2020, e será realizada das 9h às 16h, pelo Fundo Social de Solidariedade do Município, juntamente com as cestas básicas (5 máscaras por cesta) que são  entregues  às famílias (foto abaixo), conforme cadastros preexistente na SAS.

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As famílias beneficiadas serão as atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS dos bairros Morada do Sol, Parque Alexandrina, Augusto de Paula, Cambuci, Nochete e o da Praça CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados).

O FPETI-PPR é composto por representantes da Justiça do Trabalho (por seu Juizado da I

nfância e Adolescência – JEIA), Ministério Público do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho (Ministério da Economia), SAS, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, Secretaria Estadual da Educação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicatos, sociedade civil, entidades formadoras sem fim lucrativos e entidades do sistema “S” que organizam cursos de aprendizagem, dentre outros participantes do Sistema de Garantia de Direitos e da rede de proteção às crianças e adolescentes.

O FPETI-PPR tem por objetivo garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, devendo mobilizar e articular a sociedade organizada – Organizações Governamentais e não Governamentais, Entidades Públicas e Privadas, Sociedade Civil e Cidadãos comprometidos com a temática – que, por meio da ação em rede, promova a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador

O Fórum é estratégia de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil que tem, dentre diversos objetivos, defender a garantia dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes e protegê-los contra o trabalho infantil. A destinação das máscaras foi ideia gerada numa das reuniões do Fórum e acatada por todos os presentes, com o objetivo de auxiliar na proteção da saúde das crianças e adolescentes, que devem permanecer em casa durante o período da pandemia.

Palestras em comemoração ao 12 de Junho: Dia Mundial, Nacional e Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

Nesta quinta-feira, a partir das 19h, pelo Facebook e YouTube, será realizado pelo FPETI-PPR, o evento virtual Atuação Articulada da Rede de Proteção no Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Os palestrantes serão a Procuradora do Trabalho Renata Crema Botasso e o Juiz Mouzart Luis Silva Brenes, tendo como apresentador o presidente do SEAAC, Paulo de Oliveira. O evento faz parte da Campanha Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil, organizada em conjunto, no Brasil, pela Justiça do Trabalho (TST, CSJT e 24 TRTs), Ministério Público do Trabalho, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI e Organização Internacional do Trabalho (OIT), com entidades parceiras.

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho foi adotado também pelo Brasil (Lei 11.542/2007) como marco nacional para enfrentamento dessa chaga social. Em Presidente Prudente e outros municípios do País, leis municipais também estabeleceram a data como de luta e comemorações locais.