Misoginia: Condomínio agrícola ligado a usina é condenado a R$ 30 mil por ofender e discriminar trabalhadora rural

O fiscal agrícola chamou a reclamante de “biscate”, disse que ela ia para a roça “atrás de macho” e também que tinha problemas de “cabeça”, além de impor-lhe trabalho em dias de chuva com raios e trovões. O acórdão também condenou o condomínio em mais R$ 15 mil por danos morais decorrentes do agravamento de um quadro de depressão da reclamante, além de outros direitos. Ofensa do Presidente da República contra jornalista da Folha de S. Paulo é citado como exemplo de misoginia no acórdão. O valor estimado da condenação foi ampliado para R$ 60 mil.

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trt15Em sessão virtual realizada no último dia 16 de junho de 2020, a 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas-SP, condenou o Condomínio Agrícola Canaã (Marcos Fernando Garms e Outros), ligado à Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda, de Paraguaçu Paulista-SP, a pagar R$ 30 mil a uma trabalhadora rural que atuava no corte e cultivo da cana-de-açúcar, por assédio moral, em virtude de ofensas graves contra ela praticadas por um fiscal agrícola.

O Recurso Ordinário da reclamante foi parcialmente provido, por votação unânime, e, nos termos do voto do relator, Desembargador João Batista Martins César, a condenação por assédio moral, que na primeira instância, havia sido fixada em R$ 12 mil, foi aumentada em duas vezes e meia, por considerar a Câmara que as ofensas tinham caráter misógino, ou seja, eram discriminatórias e opressoras pelo fato de a trabalhadora ser mulher.

O condomínio empregador, conforme o acórdão, é objetivamente responsável pelos danos causados por seus prepostos (aqueles que o representam, no caso, o fiscal). A ação (Proc. 0010404-56.2017.5.15.0072) foi proposta na Vara do Trabalho de Rancharia, município localizado no oeste do Estado de São Paulo, cuja jurisdição se estende também a Paraguaçu Paulista.

Foi afastada ainda a tese de que teria havido abandono de emprego, sendo revertida a justa causa aplicada e condenado o condomínio reclamado a pagar as verbas rescisórias normais, bem como entregar documentos necessários para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.

Em razão do reconhecimento de que as agressões agravaram o quadro de depressão da trabalhadora, houve condenação também em dano moral por doença ocupacional (R$ 15 mil) e, bem assim, salários e demais direitos que lhe seriam assegurados até 12 meses após a alta médica, em virtude da garantia de emprego prevista para quem permanece afastado do trabalho por mais de 15 dias por acidente do trabalho (ao qual se equipara a doença ocupacional), nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91.

Houve condenação de ofício (sem que houvesse pedido para tanto) em diversas obrigações de caráter preventivo para evitar atos discriminatórios contra as mulheres trabalhadoras.

O condomínio foi condenado também em diferenças de horas in itinere (de percurso), sendo liberado imediatamente, em tutela de urgência, o depósito recursal efetuado pela empresa, no valor original de R$ 9.828,51, a favor da trabalhadora, em razão, principalmente, do estado de pandemia da covid-19.

Agressões misóginas: tratamento rude e trabalhadora chamada de “biscate” – gravidade ampliada

No que respeita ao assédio moral, a Câmara manteve a sentença proferida pelo Juiz Mouzart Luis Silva Brenes, que já havia julgado procedente o pedido de indenização. Entendeu, todavia, que dada a gravidade da situação, o valor deveria ser majorado.

O Desembargador relator adotou, como seus, os fundamentos da sentença, ao afirmar que uma testemunha indicada pela trabalhadora “confirmou o temperamento rude do fiscal Walter para com a autora, inclusive com a imposição de trabalho em dias de chuva com raios e trovões, além das ofensas verbais”. O acórdão transcreve o relato da testemunha nos seguintes termos:

[…] que presenciou a reclamante sendo chamada pelo fiscal Walter de “biscate” e que ia para a roça “atrás de macho”; […] que ouviu apenas uma vez o fiscal Walter chamar a reclamante de “biscate”; já que “ia atrás de macho” ouviu por duas, três vezes e também dizia que ela tinha problemas de “cabeça”.

 

Por isso, o relator do acórdão acentuou: “Logo, prevalece a r. sentença no ponto em que considerou comprovados vários atos de violência psicológica contra a honra, a vida privada, a imagem, dignidade e a intimidade da autora”.

Considerou, no entanto, que a questão deveria ser enfrentada também pelo aspecto da misoginia, ou seja, do tratamento discriminatório e opressor do qual foi vítima a trabalhadora pelo fato de ser mulher.

“É dever do Estado Brasileiro” – enfatizou o relator – “efetivar os direitos das mulheres, protegendo-as contra atos de discriminação, inclusive os que ocorrem no local de trabalho, onde são frequentemente coisificadas e ofendidas”. E ensinou:

O comportamento sexual inadequado é o principal instrumento de ofensas às mulheres, notadamente em razão da padronização de mecanismos de insultos que são mantidos em razão de uma cultura de passividade, mansidão, que é imposta às mulheres, que devem sofrer “caladas”. Adjetivações como “puta”, “vadia”, “louca” e semelhantes fazem parte de um vocabulário socialmente aceito como forma de vincular essas ações a atos tipicamente femininos. (Kehl MR. Deslocamentos do feminino. 2ª ed. Rio de Janeiro: Imago; 2007).

A partir disso, a expressão “biscate”, caso dos autos, é utilizada como meio para ofender a mulher, que deve “sofrer calada” para não ser objeto de agressão física. O mesmo acontece com o termo “vadia” que é utilizado para oprimir a sexualidade das mulheres, tornando-as um mero objeto de satisfação sexual.

Ademais, adjetivações como “louca” e semelhantes, caso dos autos, em que à trabalhadora foram atribuídos “problemas de cabeça”, são parte de um vocabulário socialmente construído para vincular essas ações a atos tipicamente do gênero (feminino), procurando rebaixar a condição da mulher.

Ofensas do Presidente da República contra jornalista da Folha de S. Paulo – Exemplo de misoginia, destaca acórdão

Destacou o Desembargador Relator que “o machismo, o sexismo e a misoginia, em especial, são traços de opressão que ainda se fazem presentes nas relações sociais, inclusive nas de trabalho”. Explicou que a misoginia “não se resume ao ódio às mulheres, como sugere a etimologia da palavra. Trata-se de odiar mulheres que não se comportam da maneira esperada pelo misógino, de acordo com suas crenças sobre como as mulheres devem pensar e se comportar”. E citou, como exemplo de misoginia, ofensas lançadas pelo Presidente da República contra a jornalista Patrícia Campos Mello:

Cite-se o recente caso da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, que sofreu ofensa de cunho sexual por parte do Presidente da República (o mesmo que afirma que falhou ao gerar uma mulher), que fez uso de trocadilho infame e misógino: “Olha aí a jornalista da Folha de São Paulo, tem mais de um vídeo dela aí. Eu não vou falar aqui que tem senhora aqui do lado. Ela falou que eu sou a tá tá tá tá do PT, tá certo? E o depoimento do River – River né? – Hans River, no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele. Ela queria, ela queria um furo. Ela queria dar o furo [risada geral] a qualquer preço contra mim” (https://www.jota.info/justica/patricia-campos-mello-processa-bolsonaro-09032020).

“Só a desconstrução e o enfrentamento do tema podem levar à mudança desse padrão de comportamento que se encontra naturalizado na sociedade, mas não é nem deve ser considerado natural nem deve ser tolerado”, alertou o relator. E acrescentou: “Todas as mulheres são livres para ser o que quiserem ser. Ninguém tem direito de desvalorizá-las com base em julgamentos morais”.

Majoração da condenação para R$ 30 mil: função pedagógica

Para o Desembargador Relator João Batista Martins César e os demais integrantes da Câmara, Desembargadores Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo (Presidente) e Luis Henrique Rafael, nenhuma forma de discriminação contra a mulher deve ser tolerada. Consta do acórdão:

Cabe às autoridades públicas atuarem de forma a eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher praticada por quaisquer pessoas, organização ou empresa, conforme compromisso assumido pelo Brasil, signatário das Recomendações da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção Belém do Pará, de 1994) e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW,1979), ratificada pelo por meio do Decreto 4.377, de 13.9.2002.

Ressalte-se que o empregador é responsável por manter um ambiente de trabalho íntegro e saudável (art. 7º, XXII, e 200, VIII, da CF) e responde, independentemente de culpa, pelos atos praticados por seus empregados (art. 932, III, e 933 do CC).

Acrescente-se que a ré sequer alegou ter atuado de qualquer forma para coibir ou punir a prática.

Por fim, comprovado o comportamento misógino, há de ser reconhecida a gravidade da conduta, a ser refletida no valor da condenação.

O dano é in re ipsa e independe de comprovação de sofrimento íntimo, já que inviável a prova da dor sentida pela vítima. Trata-se de inaceitável lesão ao patrimônio imaterial da reclamante, que deve ser ressarcido pelo empregador.

Em relação ao quantum indenizatório, cabe ao magistrado, observados os imperativos da razoabilidade, fixar um valor que atenda a duas finalidades concomitantes e distintas: compensação da vítima e punição/dissuasão do agressor.

Sopesando a dupla finalidade da condenação e a gravidade da conduta misógina perpetrada, o valor arbitrado na Origem (R$ 12.000,00) é módico.

Logo, rejeita-se o pedido da reclamada e, considerando a gravidade do ilícito e extensão do dano, bem como os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, acolhe-se parcialmente o pedido da reclamante para majorar a indenização por danos morais para R$ 30.000,00, valor que atende à dupla função de compensar a vítima e ao mesmo tempo a função pedagógica de inibir a reiteração da conduta.

R$ 15 mil por danos morais – doença ocupacional

A Câmara entendeu ainda que a atitude do fiscal rural causou sofrimento psicológico à reclamante, o que agravou seu quadro de depressão. Segundo o acórdão, a incapacidade constatada foi total e temporária e, embora já se encontrasse recuperada quando da realização da perícia, as agressões contribuíram para a doença da qual foi vítima, atuando como concausa (uma outra causa que se associa à principal), o que configura doença ocupacional.

Em razão disso, o condomínio rural empregador foi condenado a mais R$ 15 mil por danos morais decorrentes da doença do trabalho, sendo responsabilizado ainda pelos honorários do perito médico, no valor de R$ 2,5 mil. Não houve pedido de dano material, no caso.

Abandono de emprego afastado: verbas rescisórias devidas

A trabalhadora havia sido despedida ainda por justa causa, em virtude de suposto abandono de emprego. Entretanto, por ter sido o telegrama que solicitava seu retorno ao trabalho enviado para endereço diverso daquele que morava ao tempo do desligamento, bem como considerando que ainda não estava apta para o trabalho em razão da enfermidade que a acometia, a Câmara reformou a sentença, afastando a justa causa.

Afirmou o relator: “Logo, não há falar em abandono de emprego e a autora não poderia ter sido dispensada (sequer sem justa causa) porque estava doente”.

O condomínio empregador foi, assim, condenado a pagar também as verbas rescisórias normais (saldo salarial, aviso prévio indenizado, garantida a integração ao tempo de serviço, para todos os efeitos; 13º salário proporcional; férias proporcionais com adicional de 1/3 e FGTS + 40%).

Foi condenado ainda a entregar à reclamante documentos que viabilizem acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego.

Garantia de emprego de até 12 meses após a alta médica: indenização

Em razão do reconhecimento da doença ocupacional resultante de concausa, assegurou-se ainda, à trabalhadora, indenização pelo período de doze meses após a alta médica. Além dos salários, a condenação incluiu também, em decorrência da garantia de emprego, as férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e FGTS acrescido de 40%.

Respeito à mulher: medidas preventivas contra a misoginia – condenação de ofício

Por entender que “cabe ao empregador coibir a prática de assédio moral e garantir que as mulheres sejam respeitadas, evitando práticas misóginas, que afetem a dignidade humana e criem um ambiente humilhante”, o Desembargador relator, no que foi acompanhado pelos demais, determinou de ofício – ou seja, sem que houvesse pedido a respeito – que o condomínio rural reclamado adote várias providências. Constou da parte dispositiva do acórdão:

Determina-se, de ofício, que a empresa promova todos os anos, no mês de março, campanhas sobre o tema assédio moral e misoginia, notadamente sobre a forma de tratamento às mulheres, direcionadas aos seus empregados e prestadores terceirizados, bem como aos chefes para que orientem e reprimam esses comportamentos discriminatórios. As campanhas deverão ser orientadas por profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e pelos profissionais da CIPA (Comissão interna de prevenção de acidentes), com o respectivo registro no livro correspondente; no referido mês de março, os recibos de pagamentos deverão consignar frases sobre a prevenção ao assédio moral e à misoginia. O descumprimento das obrigações resultará em multa diária de R$ 300,00, por determinação descumprida, a ser revertida à reclamante.

Para o relator do acórdão, “a lesão extrapola o âmbito individual e atinge a coletividade de empregados da empresa”, o que justifica as medidas determinadas. Ele ressaltou a “possibilidade de o juiz agir de ofício para preservar a autoridade do ordenamento jurídico”, afirmando que tal possibilidade “foi agasalhada pelo direito processual; a CLT atribuiu ao juiz amplos poderes instrutórios (art. 765) e liberdade para solução justa do caso na perspectiva da equidade (art. 8º) e dos efeitos sociais (art. 652, “d”)”.

Tutela de urgência: liberação imediata do depósito recursal

Em razão especialmente da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo coronavírus, foi concedida, em tutela de urgência, a imediata liberação, à reclamante ou ao seu patrono, do depósito recursal realizado em 23.09.2019, no valor original de R$ 9.828,51, com os devidos acréscimos legais de juros e correção monetária. A decisão, conforme consta no acórdão, tem força de alvará, devendo o Gerente da Caixa Econômica Federal “ou quem suas vezes fizer”, efetuar o pagamento devido.

O acórdão concede também o prazo de dez dias para que o condomínio empregador forneça os documentos necessários para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.

O valor da condenação foi rearbitrado, por estimativa e de forma provisória, em R$ 60 mil, sendo elevadas as custas processuais para R$ 1.200,00.

Da decisão, cabe recurso.

Veja, abaixo, a íntegra do acórdão. O nome e endereço da reclamante foram retirados, para preservação de sua intimidade.

MISOGINIA – TRABALHADORA RURAL – ACÓRDÃO TRT15