IBGE promete divulgação de estatísticas sobre trabalho infantil para dezembro de 2020

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, promete, para dezembro deste ano (sem precisar data), a divulgação dos dados relativos ao trabalho infantil no Brasil dos anos de 2016 a 2019, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua – PNADC. A informação é do Diretor de Pesquisas Eduardo Luiz G. Rios Neto, em resposta à cobrança feita pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, que publicou Nota Pública (veja aqui) subscrita por diversos órgãos, instituições e pessoas (inclusive o autor deste blog), e encaminhou ofício também ao instituto cobrando providências.

Os últimos dados disponíveis sobre trabalho infantil no Brasil foram divulgados pelo IBGE em novembro de 2017 e referem-se à PNADC 2016. Entretanto, por alteração metodológica, na ocasião foram excluídos 716 mil crianças e adolescentes trabalhadores que, naquele ano (ano base 2016), trabalhavam para o próprio consumo. O IBGE, então, anunciou que 1,835 milhão de pessoas de 5 a 17 anos de idade trabalhavam no País.

O autor deste blog optou por somar os 716 mil que trabalhavam para o próprio consumo, grande parte deles naquelas que são consideradas as piores formas, aos 1,835 milhão identificados como trabalhadores infantis pela nova metodologia do IBGE, para afirmar que são 2,551 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando.

Em razão das críticas que sofreu em virtude da mudança de metodologia, o IBGE promete refazer os dados de 2016, o que, até agora, não ocorreu. Promete divulgar, também, os dados de 2017, 2018 e, agora, 2019. Depois de sucessivas datas, a última programada era 12 de Junho (Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil) deste ano, o que não ocorreu. Agora, resta aguardar dezembro para saber se, desta vez, a promessa será cumprida.

AS EXPLICAÇÕES DO IBGE NÃO CONVENCEM

Nas Informações Gerais prestadas pela Diretoria de Pesquisas, em resposta às críticas do FNPETI, o IBGE justifica a ausência da divulgação de dados à “[…] necessidade de ajustar a metodologia de elaboração de indicadores de trabalho infantil à nova resolução para estatísticas de trabalho infantil discutida e aprovada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, na 20ª Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho” e diz que “vem atuando com o apoio de diversas instituições, principalmente dos membros do Grupo de Trabalho estabelecido pela portaria nº 014/2018 do Ministério do Trabalho, que tem como objetivo discutir o conceito de trabalho infantil e sua correlação com as estatísticas sobre o tema”.

Acrescenta que “apesar do Grupo de Trabalho […] ter sido desconstituído em função do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, o IBGE realizou uma reunião com integrantes daquele grupo no dia 27 de maio de 2019, para apresentar e discutir detalhes referentes a uma proposta de metodologia para a produção de indicadores de trabalho infantil” (veja, na íntegra, as explicações do IBGE aqui).

O instituto diz estar ciente “da importância da divulgação das estatísticas de trabalho infantil para o Brasil”, mas afirma ser imprescindível que haja “segurança nos indicadores que serão disponibilizados à sociedade”.

O fato é que as explicações não convencem e os prejuízos ao combate ao trabalho infantil podem ser considerados irreparáveis, notadamente agora, quando os dados seriam mais necessários para a proteção de crianças e adolescentes explorados em plena pandemia.

Além disso, isso compromete o cumprimento da meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da denominada Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU, que preconiza a eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil e de todas as formas até 2025.

ISA MARIA DE OLIVEIRA: IMPACTOS NEGATIVOS

“As justificativas técnicas apresentadas pelo IBGE datam de 2018. Passados um ano e meio os ajustes não foram ainda finalizados?”, indagou, irresignada, em tom de desabafo, a Secretária Executiva do FNPETI, Isa Maria Oliveira.

Para ela, “não é aceitável a não divulgação das informações sobre 2017 e 2018 e também os sucessivos anúncios públicos de datas para divulgação dos dados que não foram cumpridos”.

O mais importante, porém, segundo Isa, “são os impactos negativos para a definição de prioridades, de ações e alocação de recursos para o enfrentamento do trabalho infantil”.

O FNPETI publicou também a resposta do IBGE (veja aqui), tecendo igualmente críticas à demora.

NOTA PÚBLICA DO FNPETI PODE SER SUBSCRITA

Quem desejar pode subscrever a Nota Pública do FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, cobrando, do IBGE, a divulgação imediata dos dados sobre trabalho infantil.

Eis o link da Nota Pública.

Para aderir à Nota, basta enviar e-mail para fnpeti@fnpeti.org.br ou para comunicacao@fnpeti.org.br, informando que deseja subscrevê-la.

ATENÇÃO: Além das instituições, pessoas físicas também podem subscrever a Nota Oficial.