Em resposta a Bolsonaro, Ministério Público do Trabalho divulga nota contra o trabalho infantil

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O MPT diz, na nota, que não pode haver sinalizações contrárias à eliminação do trabalho infantil, especialmente nas suas piores formas. A ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho também divulgou nota a respeito.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) brasileiro, por sua Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), divulgou, no início da noite desta quarta-feira (26/08/2020), Nota Pública contra o Trabalho Infantil. A nota não faz referência, mas é uma clara resposta à fala do presidente Jair Bolsonaro, que durante congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em hotel de Brasília-DF, voltou a fazer apologia ao trabalho infantil na terça-feira à noite.

Bolsonaro disse, para uma plateia de empresários do setor, que seu primeiro emprego, sem registro ou anotação em carteira, teria sido em um bar, no Vale do Ribeira, quando contava apenas dez anos de idade. Segundo ele, eram “bons tempos”, quando “menor” podia trabalhar. A nota é assinada pelas Procuradoras do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos e Luciana Marques Coutinho, Coordenadora e Vice-Coordenadora, respectivamente, da Coordinfância.

Na Nota, as Procuradoras afirmam que “A apologia ao trabalho infantil contraria não apenas o ideal constitucional de nação assentado na dignidade da pessoa humana, mas também tratados e documentos internacionais de que o Estado brasileiro é signatário e por intermédio dos quais foram pactuados compromissos necessários e inarredáveis que conferem proteção especial a crianças e adolescentes em respeito à sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento”.

“No momento em que a comunidade internacional e diversas instituições e entidades brasileiras comprometidas com a causa da infância e adolescência celebram a ratificação universal da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece as piores formas de trabalho infantil e a urgência de sua total eliminação”, prossegue a nota, “espera-se o incremento das iniciativas e ações para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, e não sinalizações em sentido contrário”.

A Coordinfância reforça seu posicionamento histórico contra o trabalho infantil e, por fim, “pugna para que o Estado Brasileiro implemente ações e políticas públicas que deem concretude ao princípio da proteção integral de crianças e adolescentes”.

Veja o inteiro teor da importante nota pública aqui.

A ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho também divulgou nota com conteúdo semelhante, assinada pelos Procuradores José Antonio Vieira de Freitas e Lydiane Machado e Silva, presidente e vice, respectivamente, da entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho. Veja aqui a nota da ANPT.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, também divulgou nota pública hoje, que também foi publicada neste blog. Veja aqui.