Covid-19: Desmascarar? – Só a impostura e a insensatez!

Há lei obrigando o uso de máscara de proteção individual que mantenha boca e nariz cobertos. Entretanto, muitos, inclusive o presidente da República, não a cumprem. E nada acontece!

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José Roberto Dantas Oliva(*)

Que País é este? – Há uma lei em vigor (14.019, de 2.7.2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia seguinte, que alterou a Lei nº 13.979, de 6.2.2020) que, dentre as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 (SARS-CoV-2), estipula ser obrigatório o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos.

Nem mesmo o presidente da República, porém, maior autoridade do País e que jurou – é sempre bom lembrar isso e seria bom que também ele se lembrasse! – cumprir a Constituição e as leis, respeita a obrigatoriedade legal de utilização de máscara e, com isso, estimula também o desrespeito por seus séquitos, colocando em risco a saúde pública.

Caso prefira assistir ao vídeo, ele reproduz o texto escrito, com alusões às notas, fotografias e links nele constantes

O atual art. 3º-A da Lei 13.979/2020, que foi acrescido pela outra lei mencionada, do início de julho último, é de clareza tal que chega a ofuscar: “É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual […]” (destacou-se) nos locais já mencionados.

Por seu turno, o art. 3º da mesma lei, ao delegar as medidas que as autoridades, no âmbito das respectivas competências, poderão adotar para combater a pandemia, também teve acrescido o inciso III-A (pela mesma lei 14.019 de julho último), que estabelece a possibilidade de exigir o uso obrigatório de máscaras de proteção individual.

O curioso é que, nesses pontos, não houve sequer tentativa de veto por parte do presidente da República. Jair Bolsonaro sancionou a lei, no particular, tal como aprovada pelo Congresso Nacional. Mas não a cumpre e instiga outros a descumprirem-na. Raramente usa máscara. Nos últimos dias, cada vez menos.

Na terça-feira (10.11.2020), em visão fatalista e anticientífica, referindo-se aos cuidados que os brasileiros ainda têm em relação à pandemia, o presidente disse, em cerimônia no Palácio do Planalto, em que além dele se via também – para indignação de quem tem um mínimo de consciência e razoabilidade – muita gente sem máscara, que todos vão morrer mesmo um dia e que “[…] tem que deixar de ser um país de maricas”.

Referiu-se assim e uma vez mais de forma pejorativa aos homossexuais, desprezou o bom senso e insultou a todos os brasileiros, “maricas” ou não, que cumprem a legislação que ele mesmo sancionou.

O cumprimento da legislação em vigor, por sinal, contribuiu para que a doença, que até agora contaminou quase 5,8 milhões de pessoas e matou mais de 164 mil brasileiros, não provocasse tragédia ainda maior no País, que mesmo assim assiste novo recrudescer de casos em hospitais, com a nítida percepção de que se dá entre aqueles que estão minimizando cuidados básicos necessários, dentre os quais o de usar máscara.

O pior é que ninguém, daqueles que podem fazer algo, fez nada. Ou, se fez, até o momento não se tem conhecimento a respeito.

Um pouco antes, no mesmo dia, por sinal, o presidente da República havia comemorado (pasme-se!), como se tivesse obtido uma “vitória” política sobre o governador de São Paulo, o fato de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, ter suspendido estudos sobre a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan. “Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, cravou em rede social.

E tudo isso enquanto o mundo assiste, estarrecido, uma segunda onda da pandemia avassalando a Europa, os Estados Unidos da América e países de outros continentes, provocando dor e desespero em todo o planeta Terra.

Absurdo maior não podia haver.

O “evento adverso grave” que motivou a suspensão foi a morte de um voluntário, que não teria relação com a vacina em teste, uma vez que a pessoa teria se suicidado. Como celebrar a morte de alguém? Ou ficar eufórico porque os testes de uma vacina que pode salvar milhares de vidas não teriam dado certo? – Menos de dois dias depois, a Anvisa liberou a retomada dos estudos sobre a CoronaVac, mas sobra a certeza de que a inescrupulosa politização do tema compromete o desenvolvimento e a própria credibilidade não só desta, mas de outras vacinas que podem ser produzidas no País.

E volta a incômoda sensação: Ninguém que pode vai fazer algo? A inércia, como as estultícias, também é, para dizer o mínimo, reprovável.

Retomando a questão do uso da máscara, ele é, repita-se para que fique muito claro, obrigatório por lei. E a máscara deve cobrir boca e nariz.

Ora, vivemos num Estado Democrático de Direito. Não significa que cada um pode fazer o quiser, por ser democrático, pois sendo também de direito, implica dizer que cada um e todos são livres sim, podem e devem exercer seus direitos e liberdades sim, mas nos limites da Constituição e das leis do País e baseados no respeito a si mesmos e ao próximo. Tal respeito, acentue-se, é pressuposto de convivência harmoniosa e saudável. Parafraseando ditado popular, o direito de cada um termina onde começa o direito do outro.

Ora, quem usa máscara, neste momento, cobrindo adequadamente nariz e boca, não está protegendo apenas a si. Protege também ao outro. Aliás, mais do que proteção individual, especialmente em se tratando de máscara caseira, quem a usa propicia proteção coletiva[1], pois pode, sem saber, estar infectado e não ter sintomas. A alguém parece razoável, portanto, que quem, sob o enviesado olhar presidencial, não seja “maricas”, veja-se protegido por quem estiver de máscara, mas se permita infectar aos demais, ainda que sem saber?

Não! A não utilização de máscara é desrespeitosa. Traduz falta de empatia e de amor ao próximo. Mais: chega a ser criminosa, como se verá adiante.

Embora não fosse sequer necessário esmiuçar, pois o caput do seu art. 3º-A já estabelece que a obrigatoriedade ocorre para poder circular em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos (o que já é bastante abrangente), de forma exemplificativa e não exaustiva, a lei 13.979, de 6.2.2020, com os acréscimos da Lei 14.019, de 2.7.2020, adiciona, em três incisos, que tal imposição (a do uso da máscara) se dá também em (I) veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; (II) ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados; e em (III) estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Sob o insubsistente argumento de que a exigência, na parte final do inciso III, de obrigatoriedade de máscara em “[…] demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, incorreria em possível violação de domicílio, tal inciso (somente o III) foi vetado pelo presidente da República. O veto seria inútil, pois o inciso está ligado ao caput do artigo, que não foi vetado, e que já abrangia a obrigatoriedade de uso da peça, que não se trata de simples adereço, em espaços privados acessíveis ao público.

De qualquer modo, o veto foi rejeitado pelo Congresso Nacional e o referido dispositivo, como outros, foi promulgado pelo Senado Federal.

Outros vetos posteriores à própria publicação da lei nova, que por já publicada estava, portanto, em vigência, foram cautelarmente suspensos pelo Supremo Tribunal Federal – STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 714. Os novos dispositivos vetados em “republicação” veiculada no Diário Oficial da União sob o infantil pretexto de promover correções da publicação “original”, tiveram sua plena vigência normativa restabelecida em medida cautelar pela Corte, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes[2], em sessão virtual, no final de agosto.

Ou seja: mesmo nessas e em outras partes vetadas, que foram restabelecidas por promulgação do Senado ou decisão do STF, a lei está em plena vigência e deve ser respeitada por todos, inclusive – e principalmente! – pelo presidente da República (mesmo nos pontos que queria vetar e não conseguiu), pois participou ativamente do ato complexo de sua criação. É a democracia!

Não fosse assim, estaríamos em estado de autêntica desobediência civil, não como objeção de consciência ou resistência legítima ao injusto[3], mas, no caso específico, como ação moral e juridicamente condenável, ilegítima, egoística, antiética, antidemocrática e, por isso, apriorística e definitivamente ilegal, pois contraria o que é estipulado em prol do bem comum, providência considerada não só no país, mas no mundo todo, como medida sanitária profilática eficaz.

Em situação tal, ainda que individualmente não se concorde com a lei, todos são obrigados a cumpri-la e, por consequência, a utilizar máscara.

Não se trata de pura e simples exaltação da lei, mas de exigência sanitária.

O presidente vive dizendo também que ninguém será obrigado a vacinar-se. Entretanto, a mesma Lei 13.979/2020, no art. 3º, III, “d”, estabelece como uma das medidas que poderão ser compulsoriamente determinadas pelas autoridades no âmbito das suas competências (inclusive gestores locais de saúde, conforme inciso III do § 7º do mesmo artigo), a vacinação e outras medidas profiláticas. Ou seja: ele desacredita a própria lei que sancionou e promulgou, o que, sob todos os ângulos possíveis, revela-se inaceitável.

Convém lembrar que o § 1º do art. 3º-A da Lei 13.979/2020, cujo veto presidencial foi também rejeitado pelo Congresso Nacional e, portanto, está em plena vigência, estabelece multa em caso de descumprimento da obrigação de utilização de máscara, delegando sua definição e regulamentação para o ente federado competente. O § 2º do mesmo artigo diz que isso se dará por decreto ou por ato administrativo do respectivo Poder Executivo.

O Estado de São Paulo, por exemplo, valendo-se da delegação federal, tratou da matéria no Decreto Estadual 64.959[4], de 4 de maio de 2020, e tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção facial (art. 1º): (I) nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população; (II) no interior de: a) estabelecimentos que executem atividades essenciais, por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores; b) em repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares.

No § 1º do referido art. 1º, o Decreto estipula que o descumprimento da obrigação do uso de máscara sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas no Código Sanitário do Estado, sem prejuízo de sanções contidas no Código de Defesa do Consumidor, ou, no caso dos servidores estaduais, no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968), além de, em todas as hipóteses, à persecução criminal, conforme disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

No § 2º do mesmo artigo, o Decreto estipula que “O uso de máscaras de proteção facial constitui condição de ingresso e frequência eventual ou permanente, nos recintos a que alude o inciso II deste artigo”.

Houve delegação das atribuições de fiscalização aos Municípios (art. 2º), exceto quando a infração for praticada em repartições públicas estaduais.

São Paulo editou também a Resolução SS Nº 96, de 29 de junho de 2020[5], que versa sobre a fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, bem como pela população em geral, com as providências decorrentes.

No § 1º do art. 1º, a Resolução esclarece que para os fins nela previstos, “[…] a expressão ‘estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços’ compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, transporte coletivo” (destacamos).

A relação, também aqui, é apenas exemplificativa.

Aliás, convém lembrar que, nos termos da Lei federal 13.979/2020 (art. 3º-B), estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente aos seus empregados e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, e outros equipamentos de proteção individual que se fizerem necessários, além de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos a entradas, elevadores e escadas rolantes (art. 3º-H, parágrafo único).

No § 2º do art. 1º, a Resolução paulista SS 96, por sua vez, torna obrigatória a afixação de “[…] aviso do uso correto e obrigatório das máscaras, com a cobertura de nariz e boca e do distanciamento mínimo de 1,50m entre os usuários, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária” (destacou-se). Foi aprovado, inclusive, modelo do aviso a ser afixado nos estabelecimentos.

A Resolução estadual ainda diz (art. 2º) que eventuais infratores deverão ser advertidos pelo responsável pelos recintos ou responsáveis técnicos quando infringirem as regras sobre utilização de máscara, podendo até ser retirados do local, se necessário com emprego de força policial.

A Resolução fixa as multas pelo descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras. Para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, será de “[…] R$ 5.025,02 para cada usuário existente no interior do estabelecimento no momento da fiscalização, e que não estiver utilizando a máscara cobrindo corretamente nariz e boca” (art. 6º, com grifos nossos).

Para as pessoas que não estiverem usando as máscaras cobrindo corretamente o nariz e boca, a multa prevista é de R$ 524,59 (art. 7º). Já a falta de sinalização correta no local importa, para o proprietário, multa de R$ 1.380,50 (art. 8º). Tais sanções são aplicáveis, também, aos condomínios, comerciais e residenciais, horizontais e verticais, sendo que ao síndico incumbe a fiscalização sobre o cumprimento das normas, nos termos do inciso IV, do art. 1.336 c.c. art. 1348, ambos do Código Civil Brasileiro.

Ora, além das sanções de caráter pecuniário, administrativa e civil, há também a possibilidade de responsabilização criminal. O Capítulo do Código Penal que trata Dos Crimes Contra a Saúde Pública, traz a seguinte previsão:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

O Decreto estadual paulista faz menção expressa ao artigo supratranscrito e, bem assim, ao art. 330, que trata do crime de desobediência, que prevê pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Apesar de tudo isso, o que se tem visto é muito desrespeito nas grandes, médias e pequenas cidades. É comum se deparar com pessoas transitando sem máscara pelas ruas, com nariz descoberto (o mais usual) ou mesmo com a máscara no pescoço. Há estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em que empregados e até proprietários se permitem não utilizar ou utilizar inadequadamente as máscaras, em ultraje aos próprios clientes.

Alguns municípios até iniciaram a fiscalização e autuação, mas logo pararam. Há muitos em que, provavelmente, nenhuma multa foi lavrada, embora as infrações se repitam como se nem vigilância sanitária existisse.

Às vésperas das eleições municipais, então, a tolerância e leniência passaram a ser ainda maiores. Parece não estar claro para alguns dirigentes que, sem ser autoritários, precisam exercer a autoridade de que estão investidos, para a preservação da saúde da população. Ser autoridade exige atitude!

Não exercer tal autoridade, por sinal, pode configurar criminosa prevaricação.

Durante a campanha eleitoral, por exemplo, houve candidatos que fizeram passeatas e abraçaram pessoas nas ruas, todos sem máscara. Cabos eleitorais de outros (ou dos mesmos) espalhados pelas ruas, igualmente sem a proteção obrigatória. Há fotografias e vídeos em redes sociais e até programas eleitorais. Provas irrefutáveis. Basta querer ver, enxergar e tomar providências.

Cabem também algumas reflexões: candidato que age desta forma, desrespeitando a legislação e colocando em risco a saúde da população mesmo antes de eleito, é confiável? – E comerciante ou prestador de serviço que não usa máscara ou permite que não usem, no seu estabelecimento, merece tê-lo como seu cliente? – Ele o respeita?

Pior ainda é quando autoridades resolvem ignorar a imposição legal. Não é apenas o presidente. Há membros dos poderes executivo e legislativo em todos os níveis federativos que não utilizam máscara de proteção. Já se viu até membro do Judiciário em cidade do litoral recusando-se a usar máscara. Quanto se trata de agentes públicos, especialmente se agentes políticos ou servidores, civis ou militares, a situação é ainda mais grave, reclamando providências de cunho administrativo também.

Passou a ser comum agora deparar-se o cidadão até com aqueles que são incumbidos de fazer a segurança pública e exigir o cumprimento das leis, em rondas ou operações pelas ruas, em dois ou mais no interior de viaturas, sem máscara. O risco de contaminar e ser contaminado, dentro do veículo ou fora dele, em abordagens, é muito grande. Tal comportamento não é admissível, sendo conveniente lembrar, porém, que o poder público é obrigado a fornecer a esses e a todos os profissionais considerados essenciais ao controle da doença e à manutenção da ordem pública, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa.

Em Presidente Venceslau, minha querida cidade natal, localizada no extremo oeste do Estado, distante 619 quilômetros da Capital, com cerca de 40 mil habitantes, o mau exemplo veio até de onde menos se esperava.

Captura de imagem do site da prefeitura de Presidente Venceslau, de divulgação do Dia “D” de Vacinação, em que profissionais da área de saúde posam sem máscara

O próprio site da Prefeitura, em fotografia creditada à assessoria de imprensa do município, publicou foto divulgando – veja só! – o “Dia D de Vacinação”, em que “Zé Gotinha”, personagem que promove e estimula as campanhas de vacinação, apareceu ladeado por sete pessoas, todas elas aparentemente da área da Saúde e, portanto, profissionais considerados essenciais ao controle de doenças, sendo que só uma delas usava máscara. Lastimável!

A fotografia chegou a ser distribuída para os órgãos de imprensa e foi capa, inclusive, do jornal Tribuna Livre, edição 5.240[6], de 20 de Outubro de 2020. Em editorial intitulado “Venceslau e a pandemia”, publicado na edição 5.243[7], de 27 daquele mesmo mês, o jornal critica o ocorrido. Não é para menos. Se nem mesmo os profissionais de saúde do município respeitam as medidas sanitárias, ignorando a obrigatoriedade de utilizar máscaras para posar para uma fotografia, quem mais se sentirá obrigado a fazê-lo?

No coreto da praça, a homenagem a justa e merecida homenagem ao “Dia dos Professores”. À exceção do guitarrista, porém, ninguém mais usava máscara.

Péssimo exemplo foi dado também no coreto de uma das praças da cidade. Um grupo de quase 30 pessoas se reuniu para cantar em comemoração ao Dia do Professor. Homenagem mais do que justa e merecida. Todos, porém, à exceção do guitarrista, cantaram sem máscara, aglomerados. Bastava que um dos que ali estavam estivesse infectado para que uma possível e trágica contaminação em massa ocorresse. O vídeo foi postado também pela assessoria de imprensa no site da Prefeitura Municipal.

A fotografia foi substituída e o vídeo não é mais encontrado no site, mas os maus exemplos permanecem vivos na memória, sugerindo que nem aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da obrigatoriedade de utilização de máscaras estão se importando. Uma sinalização preocupante, inexplicável, perigosa.

Tudo isto acontece num município que, apesar do porte médio desfavorável, já contabiliza mais de 1.600 casos suspeitos notificados e 25 mortos, sendo que sete deles de idosos que eram atendidos em um abrigo que teve infecção em 50 dos 60 internos (36 deles já recuperados totalmente) e em seis dos 22 trabalhadores que compõem seu quadro de empregados (todos já retornaram ao trabalho), apesar dos cuidados que se afirma terem sido adotados.

A situação, enfim, não recomenda afrouxamento de medidas sanitárias, nem em Presidente Venceslau, nem em qualquer outro município ou Estado do País. O que ocorre no mundo, aliás, aconselha justamente o contrário: prudência e observância de todas as medidas, inclusive distanciamento social.

Anuncia-se, para breve, vacinas contra a Covid-19. Enquanto elas não vêm, a utilização de máscaras por todos, associada a outras medidas de higiene e prevenção, é fundamental para a minimização de riscos. Conscientize-se e denuncie os que não se conscientizarem. Desmascarar? – Como está no título, ao menos por ora, só a impostura e a insensatez, que vicejam pelo país afora como ervas daninhas difíceis de combater.

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(*) Advogado, Juiz do Trabalho aposentado, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, professor universitário, jornalista e radialista.

[1] Veja-se o que diz a Fiocruz a respeito, em material disponível em https://portal.fiocruz.br/pergunta/utilizacao-das-mascaras-e-recomendada-para-evitar-o-coronavirus. Acesso em 12 Nov. 2020.

[2] Confira-se o inteiro teor do voto do Ministro, disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15343912416&ext=.pdf. Acesso em 12 Nov. 2020.

[3] Vale a pena, sobre o tema, a leitura de excelente artigo a respeito: SCHIRMER, Mário Henrique Gebran. Desobediência civil -Os limites da oposição à lei. Revista Direito & Práxis. Rio de Janeiro, Vol. 07, N. 15, 2016, p. 80-112. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/viewFile/18089/18179. Acesso em 12 Nov. 2020.

[4] Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64959-04.05.2020.html. Acesso em 12 Nov. 2020.

[5] Disponível em: http://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2F2020%2Fexecutivo%2520secao%2520i%2Fjunho%2F30%2Fpag_0019_df1d3789556431c81fbcbed5e1e3cd74.pdf&pagina=19&data=30/06/2020&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100019. Acesso em 12 Nov. 2020.

[6] Disponível em: https://www.tribunalivrepv.com.br/magazine/?MagNo=1824. Acesso em 12 Nov. 2020.

[7] Disponível em: https://www.tribunalivrepv.com.br/magazine/?MagNo=1827#page/2. Acesso em 12 Nov. 2020.

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