O trabalho infantil e as estatísticas oficiais recentes no Brasil

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Zéu Palmeira Sobrinho

Palavras-chave: Trabalho infantil, Estatísticas, Sociologia das ausências.

Resumo

O artigo ora apresentado busca discutir a necessidade de se lançar uma análise crítica em relação aos números recentes sobre o labor de crianças e adolescentes. O problema central do artigo consiste em se saber se as estatísticas sobre o trabalho infantil no Brasil, conforme os dados de 2019, servem como tradução da realidade observada. A abordagem leva em consideração  a base teórica da sociologia da ausências, segundo a ótica de Boaventura de Sousa Santos.

O juiz do trabalho e professor da UFRN, Zéu Palmeira Sobrinho, faz análise crítica sobre as recentes estatísticas sobre trabalho infantil no Brasil

Biografia do Autor

Zéu Palmeira Sobrinho

Juiz titular da 10ª Vara do Trabalho e do Juízo Auxiliar da Infância e Juventude, no âmbito da Justiça do Trabalho do RN, mestre e doutor em Ciências Sociais pela UFRN, pós-doutor em Sociologia Jurídica (Universidade de Coimbra), professor associado da Faculdade de Direito da UFRN.

  1. Introdução

As estatísticas sobre trabalho infantil constituem um capítulo em lapidação contínua no processo de mapeamento dos problemas que afligem as crianças e os adolescentes. Qualquer apuração de informações e dados nessa seara está a depender de fatores políticos e estruturais que tendem a interferir nas categorias conceituais, as quais se encontram em contínua transformação desde o surgimento do princípio da proteção integral. A ruptura com o modelo da doutrina da situação irregular vem provocando modificações nas metodologias de teorização e abordagem dos problemas do mercado de trabalho, na introdução de novas técnicas de pesquisas com o emprego de recursos tecnológicos, na inserção de recortes no desenho e seleção das amostras, no refinamento dos pesos e erros das amostras, na interpretação dos resultados, etc.

O artigo em questão é motivado não apenas em face da relação entre o que as estatísticas revelam e a invisibilidade do trabalho infantil, mas sobretudo pela necessidade de se lançar uma crítica aos levantamentos sobre o fenômeno aludido a partir da teorização da sociologia das ausências, conforme preleciona Boaventura de Sousa Santos (SANTOS, 2010a; 2010b).

Darell Huff escreveu um livro em inglês “How to lie with statistics” (“como mentir com estatísticas”) para afirmar que toda média estatística inevitavelmente mascara singularidades e os números, aparentando toda a “objetividade inocente” de quem se coloca por trás deles, podem dizer quase tudo em benefício de quem lhes apresentam e podem esconder quase tudo em proveito de quem não lhes convém. (HUFF, 2016).Um escritor e jornalista italiano Dino Segre, conhecido como Pitigrilli, citado por Normando (2014), afirmava que a estatística é a “ciência que diz que se eu comi um frango e tu não comeste nenhum, teremos comido, em média, meio frango cada um.” Tais colocações, para além da jocosidade, advertem sobre os riscos de se aderir acriticamente aos números. Nenhuma tese é mais falaciosa do que aquela que se sustenta na afirmação de que os números falam por si.

Adverte-se o leitor, à partida, que apesar da crítica que se faz no presente texto a alguns dados sobre o fenômeno do trabalho infantil no Brasil, não se pretende aqui colocar em dúvida a importância da estatística como objeto válido do conhecimento científico. Nenhum saber ou dado levantado pela ciência está imune ao enfoque crítico. A rigor, os dados estatísticos devem ser encarados com seriedade e discernimento, pois eles subsidiam a práxis social, as políticas públicas e tendem a interferir sobre as vidas das pessoas. Por tais razões, as pesquisas atuais que apontam a redução do trabalho infantil no Brasil não dispensam uma abordagem de estranhamento diante das evidências que emergem no terreno dos fatos. A suspeição epistemológica sobre os dados se faz urgente para que não se reproduzam posturas ingenuamente otimistas ou intencionalmente distorcidas, principalmente diante dos desafios que virão.

Refletir a realidade implica relativizar os dados e a partir destes questionar os limites dos números diante do que se verifica no campo fático. Todo dado é uma tentativa de representação e de tradução da realidade. Toda forma de tradutibilidade envolve polissemias, contradições, lacunas e redução. Segundo Morin (2003, p. 88) não admitir o caráter ambíguo da tradução  é reproduzir a “quantofrenia”, isto é,  reduzir ao quantificável “todo conceito que não seja traduzido por uma medida.”

A pergunta que percorre toda a abordagem desenvolvida no presente trabalho é formulada nos seguintes termos: as estatísticas sobre o trabalho infantil no Brasil, conforme os dados de 2019, servem como tradução da realidade observada?

No texto que segue serão abordados alguns tópicos pertinentes ao processo histórico dos levantamentos estatísticos sobre o labor das crianças e dos adolescentes, com ênfase para se apontar: as premissas metodológicas da pesquisa sobre trabalho infantil, segundo a ótica da OIT;  a breve apresentação das estatísticas globais; a relação do IBGE com o levantamento de dados no Brasil e, de forma mais recente, as estatísticas sobre trabalho infantil sob os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

2. Os mapas estatísticos e a invisibilidade do trabalho infantil: uma leitura sob a perspectiva da sociologia das ausências

 Para Boaventura de Sousa Santos, os mapas devem servir de mediações para se imaginar ou representar o que circula de forma visível e invisível nas espacialidades, isto é, a cartografia – sob  a perspectiva da sociologia das ausências – ajuda tanto a compreender a construção e a representação do espaço quanto aquilo que está para além da linha abissal.

A cartografia e a sociologia das ausências buscam discutir os mapas reais em contraste com os mapas estatísticos que ignoram a dimensão do trabalho infantil.

Por sociologia das ausências se entende as estratégias de compreensão da realidade que, baseadas numa ecologia de saberes, contempla aquilo que está para além da linha abissal, ou seja, as dimensões visíveis e invisíveis.

As dimensões invisíveis do real não são comumente percebidas pelas escalas hegemônicas porque estas estão aquém da linha divisória.  As invisibilidades não são representadas na cartografia oficial porque estão para além da linha abissal.

A realidade do trabalho infantil pode ser traduzida por diversos mapas. Um desses mapas é o estatístico. Embora importante, ele não é o único porque não contempla todas as escalas da processualidade social.

As escalas hegemônicas de certa forma contribuem para a produção da inexistência social daquilo que ocultam ou ignoram, conforme a lição de Boaventura de Sousa Santos:

“A divisão é tal que o outro lado da linha desaparece enquanto realidade, torna-se inexistente, e é mesmo produzido como inexistente. Inexistência significa não existir sob qualquer forma de ser relevante ou compreensível. Tudo aquilo que é produzido como inexistente é excluído de forma radical porque permanece exterior ao universo que a própria concepção aceite de inclusão considera como sendo o Outro.” (SANTOS, 2010a, p.  32).

Uma mesma realidade, conforme diz Santos, é composta de escalas distintas, bem como de projeções e simbolizações plurais. É cimentando-se na metáfora da cartografia que Boaventura diz que os mapas se tornam úteis porque distorcem a realidade como condição imprescindível para compreendê-la. Tal distorção é inerente ao próprio modo de um mapa se estruturar. Ele se torna menor para ter maior utilidade. Ele omite pontos da totalidade para que a própria essência da totalidade se torne visível. Essa propriedade estrutural dos mapas é algo que Santos retrata com a história contada pelo escritor Jorge Luís Borges:

“(…) conta-nos a história do imperador que encomendou um mapa exacto do seu império. Insistiu que o mapa devia ser fiel até ao mínimo pormenor. Os melhores cartógrafos da época empenharam-se a fundo nesse importante projecto. Ao fim de muitos trabalhos conseguiriam terminá-lo. Produziram um mapa de exactidão insuperável, pois que coincidia ponto por ponto com o império. Contudo, verificaram com grande frustração que o mapa não era muito prático, pois era do tamanho do império.” (SANTOS, 2010b, p.  200).

A história de Borges revela que o excesso de detalhes tende a desviar a atenção do foco principal, tornando a apreensão do saber tanto penosa quanto inconsistente. Ademais, o modelo que não sacrifica detalhes do real e não distorce a realidade, tende a não apreender o real em sua essência. Logo, é próprio dos mapas distorcerem aquilo que ele busca representar por meio de três elementos: a escala, a projeção e a simbolização. 

O fácil manejo dos mapas cria, segundo Santos, o desafio de equilíbrio entre a representação e a orientação. Cada vez que se detalha mais a espacialidade confere-se um retrato mais intenso da realidade, isto é, avulta-se no elemento representação, todavia retira o campo visual mais amplo do mapa, prejudicando o sentido de orientação. Representação excessiva compromete a orientação; orientação demasiada fragiliza a representação. A representação imperfeita ou distorcida da realidade, além de não implicar prejuízo à segurança e à orientação, será sempre um retrato imperfeito da realidade.

A exemplo da sociologia das ausências, na medicina das evidências, os profissionais de saúde tem uma máxima que consiste em se afirmar: “a clínica é soberana”. Isso quer significar que se um paciente apresenta no corpo as marcas de um quadro mórbido não há como os exames laboratoriais deixar de evidenciar, por meio de seus marcadores biológicos, aquilo que o corpo denuncia.

3. A OIT e as finalidades da pesquisa sobre o trabalho infantil

Na década de 1980, a OIT  começou a dialogar com os países membros sobre os métodos de mapeamento de levantamento de dados em relação ao trabalho Infantil no mundo. Em 1992, foi lançado o IPEC –  Programa Internacional para Erradicação do trabalho infantil (International Program for the Elimination of Child Labour) e, no âmbito deste, criado o Departamento de Estatísticas da OIT, também chamado de STAT (Statistics and Database).

O STAT, que analisa os relatórios com as informações e as metodologias de coleta fornecidos pelo SIMPOC (Statistical Information and Monitoring Programme on Child Labour), braço estatístico do IPEC, tem por atribuição coordenar os  levantamentos sobre o estado de arte das pesquisas referentes ao trabalho infantil em mais de 200 países, criando assim uma base de dados global, permitindo a OIT se pronunciar com segurança não apenas sobre os resultados das pesquisas, mas também sobre as suas metodologias.

Na 20ª Conferência Internacional de Estatísticas sobre o trabalho, realizada em Genebra, no ano de 2018, houve o reconhecimento público de que os padrões estatísticos internacionais sobre o trabalho infantil precisam ser aperfeiçoados e seguir o padrão de que a população-alvo para se aferir o trabalho infantil deve compreender todas as pessoas na faixa etária de 5 a 17 anos. O principal objetivo das estatísticas do trabalho infantil é fornecer dados confiáveis, abrangentes e oportunos, que sirvam de base para determinar as prioridades de ação nacional, para aumentar a consciência pública sobre o problema e, finalmente, para subsidiar o desenvolvimento de marcos regulatórios, políticas e programas para o combate ao trabalho infantil. No aludido encontro foi reafirmado que os dados coletados devem ser suficientemente desagregados por idade, sexo, atividade, indústria, ocupação e outras características importantes.

A pesquisa sobre trabalho infantil, uma vez atenta as premissas metodológicas chaves traçadas pela OIT, se razoavelmente organizada e realizada com ética e autonomia, tende a:

  • Possibilitar a ampliação do conhecimento humano sobre o fenômeno do trabalho infantil, o resgate da memória, a identificação de práticas sociais e de tendências históricas;
  • Permitir a curiosidade epistemológica, o autoesclarecimento e a sensibilização das pessoas e instituições, em relação ao trabalho infantil e aos problemas e as necessidades das crianças envolvidas neste;
  • Registrar e analisar os saberes e os fatosque influenciam a condição humana, as bases materiais e espirituais de uma sociedade sem trabalho infantil;
  • Desenvolver a capacidade de questionar o processo de alienação, a função social do conhecimento e as relações sociais no contexto do trabalho infantil;
  • Aperfeiçoar, discernir e organizar os conceitos, teorias, argumentos e formas de raciocínio que gravitam na produção de conhecimento sobre o trabalho infantil no contexto do modo de produção vigente;
  • Conferir qualidade ao processo de formação humana e, em especial, à construção de modelo de aprendizagem humanizante e à ruptura com os preconceitos, mitos e falsas evidências que reproduzem o trabalho infantil;
  • Instigar o diálogo entre a comunidade científica e a sociedade em busca de fontes confiáveis de saber e de práticas emancipatórias;
  • Otimizar a eficiência e a criatividade das ações e iniciativas de proteção institucional da criança e do adolescente, em proveito da elaboração de políticas públicas e das relações sociais que desestimulem o trabalho infantil;
  • Subsidiar e capacitar os indivíduos, instituições e coletividades para a compreensão do trabalho infantil e para subsidiar o enfrentamento deste problema, bem como para se estimular a intervenção e a transformação da realidade em consonância com o respeito à proteção integral da criança e do adolescente;

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O STAT, ao analisar as pesquisas existentes, verificou que nem sempre as metodologias são adequadas, colocando em discussão alguns conceitos, por exemplo o conceito de criança e o de trabalho infantil. O STAT resolveu então recomendar, em relação as pesquisas sobre trabalho infantil, algumas medidas, tais como: a padronização da metodologia da pesquisa; a elaboração de um elenco de questões consideradas imprescindíveis; a realização de levantamentos capazes de contemplar os grupos etários entre cinco e os quatorze anos; a correlação com os dados demográficos e socioeconômicos da realidade em que se encontram as crianças trabalhadoras; a informação sobre a criança, se a mesma estuda, qual o seu nível de escolaridade, onde estuda, em que e como trabalha, quantas horas labora[WU1] , quanto ganha, qual é a infraestrutura de habitabilidade de sua família, qual a renda e a atividade econômica dos pais, etc etc

 O STAT atribui ao pesquisador a incumbência de identificar o foco do trabalho infantil, seja ele remunerado ou não, prestado a família ou não, retribuído com dinheiro ou em utilidades. O STAT considera importante ainda a identificação da população em atividade segundo amostras estratificadas por renda, faixa etária, natureza e situação laboral, etc

Para a OIT, o fato de a criança ou adolescente encontrar-se em situação de rua não é motivo para este ficar fora da pesquisa. Na ótica da mencionada instituição cabe ao pesquisador utilizar um procedimento que viabilize as entrevistas das crianças e adolescentes tanto em situação de rua quanto nos chamados agregados familiares.

Outro aspecto que o STAT chama a atenção para que não seja negligenciado diz respeito a pesquisa sobre a existência do trabalho infantil doméstico e, nesse contexto, a identificação quantitativa das pessoas que compartilham do mesmo teto em que reside a criança, da mesma estrutura de habitabilidade, dos mesmos alimentos e outros bens dispensáveis tais como a água, energia, mobiliário, etc.

4. As estatísticas globais sobre o trabalho infantil

Os dados a seguir apresentados dizem respeito ao ano de 2016 e foram divulgados no site da OIT. Os levantamentos da OIT contam com as parcerias da Fundação Walk Free e OIM – Organização Internacional para as Migrações.

Segundo a OIT existem no mundo atualmente 152 milhões de crianças, de 5 a 17 anos,  em situação de trabalho infantil, sendo que de tal contingente 64 milhões são meninas e 88 milhões são meninos.

Em 2012, comparado ao ano de 2008, o número de crianças em trabalho infantil reduziu de 215 para 168 milhões. Todavia, existem ainda 10 milhões de crianças vítimas de escravidão.

Conforme a OIT, o mundo ainda tem 73 milhões de crianças que laboram em atividades reputadas como perigosas, isto é, executando trabalhos que lhes trazem altíssimo risco à saúde, à segurança e à moralidade.

As crianças trabalhadoras estão em sua maior parte na agricultura (70,9%), nos serviços (17,1%) e na indústria (11,9%).

A África é o continente com o maior contingente de trabalhadores infantis, ou seja, 72,1 milhões. Em seguida vem a Ásia e Pacífico (62 milhões), as Américas (10,7 milhões) e a Europa e Ásia Central (5,5 milhões). Mesmo um país desenvolvido como os EUA tem 1,2 milhões de trabalhadores infantis.

Os dezoito países com maior número de trabalhadores infantis são, pela ordem: Mali; Benin; Chade; Guiné-Bissau; Somália; Ilhas Salomão; Camarões; Zâmbia; Malawi; Burkina Fasso; Congo; Mauritânia; Serra Leoa; Nepal; Nigéria; Afeganistão; Tanzânia; e Ruanda.

Todo esse quadro global, agravado publicamente pelas políticas econômicas neoliberais e pela pandemia,  motivou a ONU a designar 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

5. O governo Temer e as estatísticas sobre trabalho infantil no Brasil: um claro enigma

A insegurança estatística, no tocante ao trabalho infantil, contribui para reproduzir  a invisibilização do fenômeno. A realidade está a evidenciar que as crianças trabalhadoras continuam sendo exploradas por variadas formas de perversão, como por exemplo, por meio de jornadas extensas, serviços na agricultura, serviços no tráfico de drogas, serviços domésticos, redes de exploração sexual, etc Essa tendência de invisibilização tem se tornado maior em face da precarização das relações de trabalho dos adultos e em razão do desinvestimento no setor de fiscalização. Curiosamente, a situação se agravou mais recentemente com a pandemia, período que tende a apresentar um número elevado de subnotificações, principalmente em relação aos crimes sexuais contra crianças.

No ano de 2000, conforme a PNAD do IBGE, o Brasil tinha pouco mais de 3,5 milhões de trabalhadores infanto-juvenis. O mais inquietante é que o IBGE resolveu modificar o conceito de PEA – População economicamente ativa. Até 2015, esta era integrada pelos trabalhadores a partir de 10 anos de idade. E, em relação a 2016, o IBGE resolveu considerar como integrante da PEA os trabalhadores a partir dos 14 anos. O IBGE decidiu deixar também de mensurar o quantitativo de pessoas que laboravam em atividade insalubre e perigosa.

Até 2015 a PNAD implicava no levantamento anual realizado geralmente até o mês de setembro de cada ano. A partir de 2016,  entrou em vigor a chamada PNAD contínua, que leva em conta o resultado dos últimos cinco trimestres. A PNAD contínua também ampliou a sua base de amostragem, visto que antes a PNAD cobria dados de 1.100 municípios e agora com a PNAD contínua passa a abranger 3.464 municípios (IBGE, 2016).

Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), do IBGE, o Brasil em 2016 tinha 2,4 milhões de trabalhadores com idade de 5 a 17 anos. Conforme a mencionada pesquisa, 59,2% dos trabalhadores infantis estão na zona urbana, sendo que as regiões nordeste e sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% do total (IBGE, 2020).

Sob o governo Temer, o IBGE anunciou uma grande queda de mais de 1 milhão no número de trabalhadores infantis. Tal quantitativo teria caído de 2,6 milhões, em 2015, para 998.000 em 2016 e suscitou várias questões:

– Como o governo federal conseguiu tal proeza, mesmo tendo ele se empenhado para aprovar a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos em bens primários?

– Como não relacionar um governo que reduziu drasticamente a dimensão de várias políticas públicas  com os resultados em matéria de combate ao trabalho infantil?  

Em relação aos números de 2016, o IBGE procedeu a um levantamento sobre o trabalho infantil sem considerar: o fato da criança trabalhar: em atividade produtiva para consumo próprio; em construção de unidades habitacionais para uso próprio; e em serviços e afazeres domésticos no âmbito de sua própria família.

Em 2017, o IBGE utilizou nova metodologia de apuração do trabalho infantil e deixou de computar as crianças e adolescentes que laboraram em afazeres domésticos, para o próprio consumo e ou em construção para o próprio uso. Na época, o IBGE afirmou que o número de trabalhadores infantis no Brasil, em 2016, era de 1,8 milhões. Os números foram distorcidos para fazer crer numa fictícia redução de mais de 1 milhão de trabalhadores infantis, relativamente aos dados de 2015. Tal distorção ocorreu num cenário em que foi aprovada a EC 95 que congelou por 20 anos os investimentos em bens primários, tais como saúde e educação.  Como explicar, em coerência com os fatos notórios da realidade, que o Brasil tinha 3,2 milhões de trabalhadores infantis, em 2015, e passou para 1 milhão em três anos, considerando-se que em tal período a crise econômica mergulhou o país no desemprego, na precarização, na restrição ou supressão de políticas públicas, na desmobilização da fiscalização ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, etc?

6. O IBGE e as estatísticas: uma história incompleta e uma contextualização necessária

Pesa sobre o IBGE muitas críticas, não somente em relação ao apagão referente às pesquisas sobre trabalho infantil entre os anos de 2016 e 2018, mas sobre a forma como ele se comportou em relação a outros segmentos da economia.  Por exemplo, o IBGE tem sido contestado por ter adotado posturas que põem em dúvida alguns números que a instituição divulgou em relação ao PIB (produto interno bruto) brasileiro. Em 2017, o IBGE foi muito contestado por alterar a metodologia de sua pesquisa mensal sobre o desempenho do setor de serviços. O fato gerou cobranças por parte do Conselho Federal de Economia, o qual alegou que a modificação de metodologia implicou em abrupta manipulação de dados do PIB. As novidades metodológicas mencionadas colocaram em xeque a reputação de uma instituição que historicamente foi muito vigiada para não perder a credibilidade. Não por acaso, o então presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, em razão de denúncias contra o IBGE, foi convidado para prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

No final do século passado, conforme ainda as estatísticas da OIT, o Brasil era o terceiro país da América Latina em exploração do trabalho infantil, perdendo para Haiti e Guatemala.

O Brasil  demonstrou razoável queda do número de trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos até 2015. Em 1992 havia 8,42 milhões de trabalhadores infanto-juvenis. Em 2007 os números caíram para 4,85 milhões e em 2008 foi reduzido para 4,5 milhões,

O histórico recente de subfinanciamento das políticas públicas e a preocupação do governo federal em “controlar” os dados socioeconômicos colocam em discussão a credibilidade das últimas estatísticas atinentes ao trabalho infantil, considerando-se os dados referentes a 2019.

As estatísticas de 2019 devem ser analisadas levando-se em conta o contexto político do desmonte da fiscalização e do ataque ao sistema de proteção da criança e do adolescente. Em 2019, o número de fiscalizações de trabalho infantil foi o segundo menor registrado nos últimos dez anos,  conforme dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, divulgados pela jornalista Gabriela Caesar no site G1. Registre-se que os referidos dados, obtidos de acordo com a Lei de Acesso à Informação, retratam, por exemplo, que no período de janeiro a julho de 2011 houve 1884 fiscalizações específicas para o combate ao trabalho infantil, ao passo que em idêntico lapso temporal em 2019 esse número era de 361 fiscalizações, sem nenhuma atuação da fiscalização em Estados como Acre e Espírito Santo e com apenas uma atuação em Estados como Tocantins e Paraíba (CAESAR, 2019). O fato da redução das estatísticas sobre trabalho infantil não decorre apenas da ausência[WU2]  de planejamento ou da notória falta de estrutura dos órgãos de fiscalização, mas também da burocracia que impede ou dificulta a denúncia de violação de direitos.

No Brasil dos tempos atuais, sob o bolsonarismo, vive-se sob um conjunto de manipulações que vem necrosando o sistema de proteção social por dentro e vem pondo em prática um modelo de governar que, ao invés de extinguir ou desmobilizar as instituições, perverteu as razões pelas quais as mesmas foram criadas. Tal postura do gestor federal vem afetando a estrutura e o funcionamento das entidades de proteção da criança e do adolescente.

São notórias duas posturas do atual presidente da república em relação ao trabalho infantil. A primeira é a que chancela o trabalho infantil. Jair Bolsonaro, durante a abertura do Congresso da ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), em 24.8.2020, chegou a afirmar: “bons tempos onde menor (sic) podia trabalhar.” A segunda postura decorre da pressão para que as entidades públicas não divulguem os dados que desagradem a cúpula do executivo. Nessa perspectiva, são públicas as manipulações do  governo federal sobre as instituições públicas, tais como: a Fundação Palmares, IBAMA, ANVISA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, ABIN, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, etc etc. Acrescente-se, ainda, que no tocante especificamente à política pública de enfrentamento ao trabalho infantil, o governo Bolsonaro não tem uma agenda positiva e refuta toda forma de democracia participativa. Ilustre-se tal afirmação com as posturas do governo federal em relação ao CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ao CONAETI (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil) e à Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

No tocante ao CONANDA, criada pela Lei 8.242/1991 para formular as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, o governo federal inicialmente fez cortes de passagens e hospedagem, de modo a inviabilizar a realização das assembleias do órgão. Os membros do CONANDA assumiram os custos e mantiveram as reuniões.  Como resposta, o presidente Bolsonaro, por meio de decreto, reduziu a composição da representação desta de 18 para 8 membros e passou na prática a controlar as manifestações da entidade.

No que concerne ao CONAETI, esta foi extinta em abril de 2019 pelo governo federal. Posteriormente, por meio do Decreto 10.574/2020, o presidente Bolsonaro reinstituiu a aludida comissão retirando as representações de entidades que constavam da composição originária, tais como: o MPT (Ministério Público do Trabalho); a OIT (Organização Internacional do Trabalho); o FNPETI  (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil); e o CONANDA.

Observe-se que, em relação ao CONAETI, três fatos não devem ser esquecidos: o primeiro é que o Decreto 9759, de 12.4.2019, que extinguiu o citado órgão, inviabilizou por completo a execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil durante o ano de 2019; o segundo, é que a recriação do órgão veio dois dias antes da divulgação dos  dados sobre trabalho infantil pelo IBGE, algo que  forçosamente busca aparentar uma preocupação do governo federal em demonstrar que há uma redução do trabalho infantil porque há instituições na esfera governamental que cuidam do tema; o terceiro, é que a comissão passou a ser composta de 6 representantes do governo, 12 representantes das entidades sindicais, sendo 6 de trabalhadores e 6 de empregadores.  Apesar do caráter tripartite, os novos membros não representam os interesses das crianças e dos adolescentes e tampouco representam o interesse da sociedade civil.

Em relação à Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, originariamente responsável por “articular ações e políticas públicas em consonância com o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, foi extinta e recriada com finalidades meramente consultivas e de estudos.

7. O governo Bolsonaro e as estatísticas: uma história de ocultação

Um dos maiores impactos, para os estudiosos da trajetória do fenômeno do trabalho infantil no Brasil, é que os números oficiais perdem um pouco de consistência comparativa,  quando se leva em conta uma escala temporal mais espichada, não apenas em razão da falta de uma uniformidade metodológica adequada para se retratar a série histórica, mas também em face dos sinais exteriores de distorção entre as estatísticas e o mundo vivido.

Nem sempre as estatísticas apresentadas passam uma segurança quanto a dimensão e a persistência do trabalho infantil. Em 2019, segundo o IBGE, o número de trabalhadores infantis reduziu em quase 16,8%, ou seja, passou a ser de 1,8 milhão de crianças em situação de trabalho infantil. Cuida-se de dado preocupante, posto que 4,6% da população com idade entre 5 e 17 anos está a trabalhar ilegalmente no país.

Os números evidenciam a certeza de que as estatísticas continuam ocultar o país real. Tão difícil quanto se falar sobre a ocultação de dados é falar dos dados em si, à mingua de um levantamento paralelo e diante de evidências notórias de aumento do flagelo social. O IBGE deve explicações principalmente porque se espera desta instituição um mínimo de credibilidade em suas pesquisas.

Impõe-se constatar que se houve avanço esse ainda é insuficiente, tendo em vista que as crianças integrantes da população economicamente ativa continuam sendo uma força de trabalho nada desprezível, em razão do baixo custo e da facilidade de adestramento e resignação de tais trabalhadores. 

Apesar dos progressos ocorridos no período antes do Golpe de 2016,  não há muito a se comemorar nos últimos anos, posto que embora a última pesquisa aponte para uma redução, algo que foi alardeado com destaque pelos meios de comunicação, as estatísticas atuais sobre trabalho infantil incomodam, haja vista que  os números recentes do IBGE já chegam defasados porque não contemplam a situação da pandemia, de modo que o fechamento das escolas, a elevação da evasão escolar e o aumento do desemprego sinalizam a tendência de que no aludido período as famílias mais necessitadas tenham empurrado crescentemente suas crianças de forma precoce para o mercado de trabalho.

As estatísticas oficiais apontam para o seguinte:

  • uma negligência de informações quanto ao trabalho de meninos e meninas em situação de rua, de modo que os dados não dão conta do aumento significativo do número de crianças trabalhando em semáforos, vendendo produtos, fazendo apresentações artísticas, limpando para-brisas de carros, etc.;
  • há uma relação  significativa da PEA que é composta de trabalhadores com idade inferior a 18 anos.
  • Cerca de 700 mil crianças estão trabalhando nas piores formas de trabalho infantil;
  • Na faixa de 16 a 17 anos, idade em que os adolescentes tem capacidade jurídica laborativa normal, 81% estão trabalhando na informalidade;
  • Há preocupantes desigualdades de gênero e raça. As meninas trabalhadoras infantis recebem 12% a menos que os meninos; enquanto as crianças pretas e pardas recebem 16% a menos que as crianças brancas;

Apesar da gravidade do que já está posto pela estatística oficial, ainda assim os números divulgados sobre a redução do trabalho infantil no Brasil tornam-se questionáveis diante do contexto político concreto de subfinanciamento das políticas públicas, de vulnerabilização do funcionamento do sistema de coleta de denúncias por meio do Disque-100, de fragilização institucional da rede de proteção, de desestruturação do sistema de fiscalização e de falta de transparência do governo federal em negar e ocultar dados.

Em todos os setores do governo federal há uma articulação forte para ocultar dados. Sob tal aspecto, dentre os vários episódios que põem em discussão a intenção do governo federal de manipular os números levantados, destacam-se três fatos emblemáticos: o caso do INPE, sobre as queimadas na Amazônia, em que foi desautorizada a divulgação de dados por não terem sido os mesmos submetidos previamente à cúpula do governo em Brasília;  o Relatório de Direitos Humanos de 2019, publicado em junho de 2020, pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, que não trouxe os dados da violência policial; e as omissões relacionadas ao Disque-100, que teria omitido o encaminhamento de mais de 86 mil reclamações em 2019, inclusive envolvendo queixas de violência contra crianças e adolescentes.

 Os números apresentados evidenciam que o trabalho infantil é ainda um dos fenômenos centrais que, embora permeado de complexos, serve de sinalização para a compreensão das relações sociais. Cuida-se de fenômeno relativamente invisível, haja vista que não parecem confiáveis as estatísticas divulgadas no tocante a quantidade de crianças trabalhadoras no mundo, seja em face dos casos de terceirização da produção, seja ante a relação que há entre o envolvimento da família e a dissimulação da relação de exploração. Em face da sua plasticidade torna-se quase impossível se ter uma dimensão absoluta do número de trabalhadores infantis, mesmo porque tal relação de exploração tende a ser ocultada com relativo êxito quando situada na atividade doméstica ou na atividade econômica informal.

Apesar de tal plasticidade, a sociedade não necessita empanturrar-se de números ou de um discurso sensacionalista para perceber a gravidade que representa o trabalho da criança e, sob certas circunstâncias, o do adolescente. Afinal, quantos abusos precisam ser reconhecidos ou cometidos ainda para que efetivamente a sociedade política adote uma postura mais consequente de combate ao trabalho infantil?

Se por um lado não é cabível lançar teorias conspiratórias sobre as atividades dos órgãos responsáveis pelos levantamentos estatísticos, por outro lado deixá-los imune às abordagens críticas constitui-se imprudência. As estatísticas divulgadas recentemente sobre o trabalho infantil, no Brasil, continuam a desafiar uma suspeição epistemológica a partir da sociologia das ausências.

Receber a divulgação de uma dada pesquisa que mostra uma redução do fenômeno do trabalho infantil, mesmo sabendo que para esse resultado não houve precedentemente nenhuma medida impactante de contenção ou enfrentamento, significa desprezar o que se sucede na realidade. Ao se fechar os olhos para o que se passa no terreno dos fatos corre-se o risco de se reforçar o negacionismo ou de estigmatizar as políticas públicas carimbando-as como desnecessárias.  

8. Conclusão

Tão importante quanto aquilo que a realidade dos números revela é compreender o que os números sobre a realidade podem ocultar.  As estatísticas sobre o trabalho infantil no Brasil, conforme os dados de 2019, apresentam validade relativa e servem como uma tradução incompleta da realidade  observada, o que significa dizer que não se trata em absoluto de um retrato fiel ou isento de lacunas e críticas.

Se as estatísticas não são suficientes para demonstrar a dimensão real do problema do trabalho infantil, o simples fato de a realidade evidenciar que as crianças continuam a ser exploradas e submetidas ao risco de dano à sua saúde ou à integridade física por si já é o bastante para deixar patente a gravidade do problema social envolvido.

Se considerado o terreno das relações sociais concretas, determinadas pesquisas aparentam mesmo um deboche para desmoralizar a existência de enfrentamento ao trabalho infantil. No atual contexto político, o governo federal tem interesse em mostrar que, conforme as estatísticas atuais, as políticas públicas de combate ao trabalho infantil são desnecessárias, visto que os números do trabalho infantil tendem doravante a cair com ou sem política pública, com ou sem Ministério do Trabalho, com ou sem CONANDA ou CONAETI, com ou sem fiscalização trabalhista, com ou sem precarização das relações de trabalho.

Não é com o artifício da ocultação do fenômeno do trabalho infantil que o Brasil será capaz de construir uma nação com patamares civilizatórios e qualidade de vida aceitáveis. O país deve levar as suas pesquisas a sério e mais ainda os pesquisadores devem levar a sério o país. Afinal, os levantamentos estatísticos são meios não apenas para se conhecer e refletir  sobre a realidade do trabalho infantil, mas são mediações que auxiliam a planejar as possibilidades de solução dos problemas que afetam a nação.

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Referências

CAESAR, Gabriela. Número de fiscalizações de trabalho infantil é o segundo menor registrado nos últimos dez anos. G1 [site de notícias]. Disponível https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/01/no-de-fiscalizacoes-de-trabalho-infantil-e-o-2o-menor-registrado-nos-ultimos-10-anos.ghtml capturado em 01.12.2019.

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IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: PNAD. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.

__________ Indicadores IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Divulgação Especial. Novos Indicadores Sobre a Força de Trabalho no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.

__________ Trabalho infantil cai em 2019, mas 1,8 milhão de crianças estavam nessa situação. Agência IBGE Notícias. Disponível em https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/29738-trabalho-infantil-cai-em-2019-mas-1-8-milhao-de-criancas-estavam-nessa-situacao, capturado em 22.dez.2020.

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NORMANDO, David. Quando a média é um prato raso para clínicos e cientistas, e cheio para políticos e escritores. Dental Press Journal of Orthodontics, 19(5), 14-15. https://dx.doi.org/10.1590/2176-9451.19.5.014-015.edt, 2014;

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia dos saberes. In MENEZES, Maria Paula et al. Epistemologias do sul. São Paulo: Cortez, 2010a, p. 32/83.

__________ A crítica da razão indolente. São Paulo: Cortez, 2010b.


 [WU1]labora ou em que, como e por quantas horas trabalha

 [WU2]ausência