Seminário sobre destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Juiz Mouzart Luis Silva Brenes fala da importância de destinar parte do IR para o FMDCA

Em comemoração ao dia 12 de outubro (Dia da Criança), oficializado no Brasil pelo presidente Arthur Bernardes, através do Decreto nº 4.867 de 5/11/1924, será realizado seminário híbrido (presencial e online), no dia 8.10.2021, às 9h50, sob o título “LEÃO AMIGO DA CRIANÇA: DESTINE PARTE DO SEU IMPOSTO DE RENDA E FAÇA NASCER A ESPERANÇA”.
A inscrição para participar do evento será feita pelo link http://preceder.com.br/fpetippr/
A realização do evento é de iniciativa do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, em parceria com Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente e com o Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança – GEPAC.
Estão diretamente envolvidos na organização do seminário o JEIA – Juizado Especial da Infância e Adolescência de Presidente Prudente, criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Ministério Público do Trabalho – MPT, Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção local, a Gerência Regional do Trabalho (hoje vinculada ao Ministério da Economia), as Secretarias Municipal e Estadual da Educação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o 18º Batalhão da Polícia Militar do Interior, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselhos Tutelares, Conselho Intersindical de Presidente Prudente, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, entidades integrantes do Serviço Nacional de Aprendizagem, dentre outros.
O seminário abordará o tema da destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que consiste em uma forma de democracia participativa e de fortalecimento da sociedade civil organizada pelo exercício da cidadania e da solidariedade social, com o escopo de dar efetividade aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, devotados às acrianças e aos adolescentes.
O objetivo do evento consiste em sensibilizar a comunidade e a sociedade civil sobre a importância de se destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois o numerário destinado ao FMDCA permanece no Município e será aplicado em projetos sociais em prol de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e em vulnerabilidade social, fazendo nascer nessas crianças a esperança de uma vida digna.

Para o Juiz Mouzart Luis Silva Brenes, coordenador do JEIA e um dos organizadores do encontro, “o cidadão que destina parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deixa uma parcela do seu imposto no Município para ser usado na implementação de projetos sociais em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”. Na opinião do magistrado, “ao assim agir, o contribuinte transforma vidas e faz nascer a esperança por uma vida digna, já que os projetos sociais afastam muitas crianças e adolescentes do submundo do crime e do trabalho infantil”.
A implementação de projetos sociais com os valores destinados através dessa espécie de política pública complementar tem o poder de prevenir o trabalho infantil e, com isso, transformar vidas, na medida em que as crianças atendidas por projetos sociais de qualidade afastam-se do submundo da criminalidade e do trabalho precoce, rompendo, assim, o ciclo perverso da pobreza e da tríplice exclusão que o trabalho infantil faz perpetuar de geração em geração.
A abertura do evento ocorrerá às 9h50, e, na sequência, será exibida uma apresentação de crianças cantando a música da campanha.
Às 10h30, será ministrada uma palestra pelo Advogado e Promotor de Justiça Aposentado, Dr. Luis Antonio Miguel Ferreira.
Às 11h10, será aberto tempo para perguntas e interação com o palestrante.
O encerramento do seminário será às 11h30.