Campanha “Leão Amigo da Criança” será lançada segunda-feira no anfiteatro municipal

Na ocasião, duas palestras serão proferidas sobre o tema e serão criados também o FPETI-PVR e o GEPTAC. Encontro será híbrido (presencial e online) e terá início às 19h30min

Nenhum comentário

Em evento híbrido (presencial e online) que será realizado na próxima segunda-feira (25/10), a partir das 19h30min, no Anfiteatro Municipal “Nelson Reis Oberlaender” (Av. Princesa Isabel, 115 – centro), Presidente Venceslau lançará a campanha “Leão Amigo da Criança”, que visa a estimular pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do seu imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com a finalidade de patrocinar projetos voltados às crianças do município.

O advogado e Promotor de Justiça aposentado, Luiz Antônio Miguel Ferreira, e o Contador e Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Presidente Prudente, Sérgio Itio Turuta, proferirão palestras sobre o tema. Na mesma ocasião, serão criados o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Venceslau e Região – FPETI-PVR e o Grupo de Empresários, Profissionais, Trabalhadores e Amigos das Crianças (GEPTAC).

No local, deverão ser observados os protocolos sanitários necessários, com exigência de utilização de máscara e distanciamento mínimo. Os canais do zoom e YouTube do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, que será “padrinho” do FPETI-PVR, transmitirão o evento, o que propiciará, mesmo em tempos de pandemia, que os interessados participem e/ou assistam o evento.

Eis os links para a participação e/ou assistência virtual:

Pelo zoom: https://us02web.zoom.us/j/89528305266

Pelo YouTube: youtube.com.br/fpetippr/live

Presenças confirmadas

Já confirmaram presença física no evento a prefeita municipal Bárbara Medeiros Vilches, o Juiz do Trabalho Mouzart Luis Silva Brenes, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da circunscrição de Presidente Prudente; a Procuradora do Trabalho Renata Crema Botasso, a Gerente Regional do Ministério do Trabalho, Silvana Vianna Passarelo; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Keyla Costa Boscoli, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Simone Moretti Tintino; o Delegado local do Conselho Regional de Contabilidade, Fernando Fernandes Ruiz; o presidente da Subsecção local da OAB, José Antônio Voltarelli, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e do Instituto de Aprendizagem e Estágio – IAE, Guido Denippotti; o presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Presidente Prudente e Região – SEAAC e do Conselho Intersindical de Presidente Prudente, Paulo de Oliveira; a presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Varejista de Presidente Venceslau e Região, Nadir da Silva Almeida; e o presidente do Lions Clube de Presidente Venceslau, Wilson Guimarães do Valle.

O autor deste blog, Juiz do Trabalho aposentado, advogado e ativista da causa do combate ao trabalho infantil, como um dos organizadores do evento, estará também presente. A Secretária Municipal de Assistência Social, Mariana Erbella; a Secretária do CMDCA, Andrea Hirakawa e a Assistente Social do IAE, Márcia Aguiar, que também participam da organização, igualmente já confirmaram presença física. Inúmeras entidades voltadas à proteção de crianças e adolescentes e diversas outras autoridades civis e militares também devem comparecer, prestigiando o encontro.

Confirmaram também presença virtual, pela plataforma zoom, o Desembargador João Batista Martins César, Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), que também é Presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do mesmo Tribunal e membro da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Superior do Trabalho; o Superintende do Ministério do Trabalho no Estado de São Paulo, o venceslauense Marco Antônio Melchior; a Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, Isa Maria de Oliveira; o Delegado da Receita Federal na região de Presidente Prudente, Ivan Silveira Malheiros; a responsável pelo setor de Comunicação da Receita Federal, Mônica Aparecida de Moraes Botelho; e o Auditor Fiscal do Trabalho, Sebastião Estevan dos Santos, dentre outros.

Destinação e não doação

No caso da campanha do imposto de renda, não se trata de pedir doação, mas destinação de parte do Imposto de Renda devido.

As pessoas físicas que declaram no modelo completo, podem destinar até 6% do IR, caso o façam até o último dia útil do ano fiscal em curso. Se for por ocasião do preenchimento da própria declaração de ajuste anual, o percentual cai para 3%.

As pessoas jurídicas que apuram o imposto pelo lucro real poderão destinar até 1% do Imposto de Renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte.

Por que destinação e não doação? – Por se tratar de Imposto devido, o crédito seria da União, sendo que os contribuintes têm a oportunidade de fazer com que os percentuais acima permaneçam no município, sendo aplicados em projetos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes.

Logo, é dinheiro público. O valor destinado é abatido no Imposto a Pagar e, se houver imposto a restituir, será acrescido ao valor, com juros e atualização monetária. Uma forma de fiscalizar mais de perto a utilização do Imposto.

Conscientização: imprensa e contadores são fundamentais

Além do envolvimento de todos, o trabalho da imprensa para a conscientização sobre a importância da destinação de parte do IR para o FMDCA e acerca do trabalho a ser desenvolvida pelo FPETI-PVR e pelo GEPTAC, é de suma importância. Só a partir da compreensão do que é possível fazer em benefício das crianças no próprio município será possível evoluir significativamente no tema.

Do mesmo modo, os contadores de Presidente Venceslau, que também devem se fazer presentes e ouvir as palestras que revelarão os resultados extremamente positivos obtidos por Presidente Prudente, que supera a maioria das capitais brasileiras em arrecadação, tem papel fundamental na orientação dos seus clientes acerca de como destinar parte do IR de forma absolutamente segura e que, inclusive, é apoiada pela própria Receita Federal do Brasil, como deixará claro o Delegado Regional.

Encontro realizado em 6 de Outubro no IAE retomou iniciativa de incentivo à destinação do IR ao FMDCA

Potencial de arrecadação:

Conforme dados da Receita Federal do Brasil, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Venceslau poderia ter recebido, neste ano (referente ao ano base 2020), por meio da Declaração de Impsto de Renda, R$ 626.805,32. Entretanto, recebeu apenas R$ 68.820,67, o equivalente a 10,98% do valor que poderia ter permanecido no município.

Foram 38 destinadores de parte do IR, sendo que R$ 50.795,56 foram de contribuintes residentes no próprio município e R$ 18.025,11 de contribuintes de outras localidades, provavelmente venceslauenses que moram fora.

No ano de 2017, o Juizado Especial da Infância e Adolescência – JEIA da Circunscrição de Presidente Prudente, o Juizado e a Promotoria da Infância e Juventude, o CMDCA, a Receita Federal e outras entidades, iniciaram um trabalho de estímulo às destinações.

Referido trabalho foi retomado no último dia 6 de outubro de 2021, em reunião que aconteceu na sede do Instituto de Aprendizagem e Estágio – IAE, envolvendo diversos órgãos e entidades. Na ocasião, inclusive, entusiasmado, o presidente do IAE, Guido Denippoti, disse ter ficado “muito feliz”, pois “foi dada a largada talvez para o maior projeto socioeconômico da história da nossa cidade”. O encontro, realmente, foi muito produtivo.

Diversas entidades e vários órgãos estiveram representados no produtivo encontro sediado no IAE em 06.10

Criação do FPETI-PVR e do GEPTAC

O Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Venceslau e Região – FPETI-PVR será um espaço dialógico, destinado a debater a questão do enfrentamento ao trabalho infantil, do qual participarão representantes de órgãos governamentais municipais, estaduais, federais e regionais com atuação em Presidente Venceslau e Região; entidades não-governamentais, movimentos de defesa de direitos, entidades representativas dos trabalhadores, entidades representativas dos empregadores, entidades de operadores do Direito, conselhos tutelares, conselhos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, instituições de formação e de pesquisa com atuação em Presidente Venceslau e região, além de instituições e/ou pessoas jurídicas com atuação municipal e/ou regional, que manifestem interesse em integrar o FÓRUM, cumprindo suas finalidades e objetivos.

O FPETI-PVR terá por finalidade:

I – prevenir e combater a exploração do trabalho da criança e do adolescente;

II – promover estudos e discussões sobre o tema, oferecendo subsídios para a construção de políticas públicas que visem a erradicação do trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador, com ênfase na garantia de direitos, especialmente à educação universal de qualidade;

III – receber denúncias sobre a violação de direitos, no que se refere ao trabalho infantil e exploração do adolescente trabalhador, encaminhando-as aos órgãos competentes;

 IV – articular e mobilizar os diversos segmentos da sociedade, a partir de denúncias e das informações sobre situações concretas, no âmbito de Presidente Venceslau e região, na direção do objetivo proposto;

V – divulgar informações, visando sensibilizar e mobilizar a opinião pública para a erradicação do trabalho infantil e a garantia dos direitos do adolescente trabalhador;

VI – orientar as instituições de caráter educacional ou assistencial sobre a celebração de convênios, à luz da legislação vigente, acompanhando a execução de tais convênios;

VII – colaborar com o poder público e entidades de proteção aos direitos da criança e do adolescente, no cumprimento da legislação em vigor.

VIII – Sistematizar e divulgar dados, informações técnicas e experiências exitosas na área.

IX – Apoiar técnica e politicamente o Fórum Nacional, o Fórum Estadual e os demais Fóruns Municipais e Regionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Já o GEPTAC – Grupo de Empresários, Profissionais e Trabalhadores Amigos da Criança, está sendo criado para dar suporte às campanhas anuais de arrecadação de valores por intermédio das destinações de parte do IR de pessoas físicas e jurídicas para o FMDCA.