Categoria: Direito do Trabalho

Presídios: Tribunal nega liminar em MS e mantém ordem para São Paulo adotar medidas de emergência para proteger trabalhadores da Covid-19

São Paulo continua obrigado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por ordem descumprida, a adotar medidas de urgência para proteger Agentes de Segurança Penitenciária e demais trabalhadores que atuam em presídios paulistas.   Em decisão proferida na terça-feira, 23 de Junho de 2020, o Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho, do Tribunal

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Misoginia: Condomínio agrícola ligado a usina é condenado a R$ 30 mil por ofender e discriminar trabalhadora rural

O fiscal agrícola chamou a reclamante de “biscate”, disse que ela ia para a roça “atrás de macho” e também que tinha problemas de “cabeça”, além de impor-lhe trabalho em dias de chuva com raios e trovões. O acórdão também condenou o condomínio em mais R$ 15 mil por danos morais decorrentes do agravamento de um quadro de depressão da reclamante, além de outros direitos. Ofensa do Presidente da República contra jornalista da Folha de S. Paulo é citado como exemplo de misoginia no acórdão. O valor estimado da condenação foi ampliado para R$ 60 mil.

Ajuizar ação trabalhista sem sair de casa: vem do Acre o exemplo de acesso telepresencial à justiça durante a pandemia

Em Plácido de Castro, no Acre, a Vara do Trabalho local está possibilitando que ações sejam ajuizadas remotamente, da própria casa dos jurisdicionados, de forma telepresencial. Uma servidora transcreve os pedidos verbais da parte. Tecnologia a serviço do acesso à justiça. A trabalhadora e a servidora Larissa da Silva Vieira de Lima, durante emocionante atendimento

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