Categoria: Direito do Trabalho

Justiça do Trabalho suspende cláusula de Acordo Coletivo que permitia a empresa de ônibus pagar verbas rescisórias parceladamente e sem multa

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em Presidente Prudente, e pede também a condenação da empresa Prudente Urbano em R$ 500 mil e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres em mais R$ 50 mil, por dano moral coletivo.

Voto de cabresto: Frigorífico paulista pagará pelo menos R$ 767,7 mil de dano moral por tentar interferir na vontade política de seus trabalhadores

“Violação do direito fundamental do trabalhador à livre orientação política”. Este é o título sob o qual a Juíza Kátia Liriam Pasquini Braiani, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, ao proferir sentença, apresentou os fundamentos para condenar o frigorífico Naturafrig Alimentos Ltda e seu sócio, Osmar Capuci, a

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Justiça do Trabalho determina medidas de urgência para proteger trabalhadores contra a Covid-19 nos presídios paulistas

Medidas deverão ser cumpridas no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por obrigação não atendida. Visam a resguardar a saúde dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais trabalhadores.