Categoria: Estatuto da Criança e do Adolescente

Prudente adere à Campanha contra o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças

O município de Presidente Prudente, no oeste do Estado de São Paulo, aderiu à Campanha Nacional Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil. E espalhou mensagens em 29 painéis instalados no Parque do Povo, área nobre da cidade. “É muito triste. Muito cedo. É muito covarde cortar infâncias pela metade”,

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A volta as aulas no novo normal

Veja este excelente artigo de autoria de Luiz Antonio Miguel Ferreira e Luiz Gustavo Fabris Ferreira sobre os cuidados que devem ser tomados na volta às aulas, que permitam a compatibilização entre o direito à educação com o direito à saúde, dignidade da pessoa humana, segurança, entre outros.

Só com fim do trabalho infantil romperemos ciclo da miséria

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) atingiu sua maioridade em 2008, ao completar 18 anos de vigência. Agora, serão 30 anos em outubro próximo. Ele consagrou, no plano infraconstitucional, a proteção integral que deve ser devotada às crianças e adolescentes brasileiros, princípio que, na verdade, já estava assegurado na Constituição Federal de 1988 (artigo 227).