Categoria: Justiça do Trabalho

Cabe à Justiça do Trabalho autorizar artistas mirins, defendem juízes

Antes mesmo da atuação do artista infantil, há contratação para trabalho. Por isso, compete à Justiça do Trabalho apreciar pedidos de autorizações para trabalho infantil artístico. Apesar do julgamento da MC na ADI 5.326/DF, a questão de fundo permanece pendente de decisão pelo STF, subsistindo as razões jurídicas dos articulistas.

Compete à Justiça do Trabalho autorizar trabalho artístico infantil

O Judiciário brasileiro tem um papel importante, ao lado de outras instituições e organismos públicos e privados, a cumprir para a consecução dos objetivos traçados. A Justiça do Trabalho está preparada e, definitivamente, se integrou na luta contra o trabalho infantil, que é e deve ser de todos.

Competência para (des)autorizar o trabalho infantil

Em pleno século XXI, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2016, do IBGE, revelam a existência de cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes com idade compreendida entre 5 e 17 anos trabalhando, muitos em condições análogas às de escravos.