Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 33, de 2020, de autoria do Deputado Ed Thomas (PSB), que institui 12 de Junho como Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O PL encontra-se, desde 21 de fevereiro do corrente ano, na CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para
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É possível estimar que apenas o prejuízo de 121 trabalhadores despedidos sem justa causa, sem considerar os reflexos, ultrapassou R$ 1,045 milhão. O Ministério Público do Trabalho quer também a condenação da empresa em mais R$ 500 mil de dano moral coletivo e do sindicato que firmou o aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho com
O fiscal agrícola chamou a reclamante de “biscate”, disse que ela ia para a roça “atrás de macho” e também que tinha problemas de “cabeça”, além de impor-lhe trabalho em dias de chuva com raios e trovões. O acórdão também condenou o condomínio em mais R$ 15 mil por danos morais decorrentes do agravamento de um quadro de depressão da reclamante, além de outros direitos. Ofensa do Presidente da República contra jornalista da Folha de S. Paulo é citado como exemplo de misoginia no acórdão. O valor estimado da condenação foi ampliado para R$ 60 mil.
