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Deputado Ed Thomas quer criar o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil em São Paulo

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 33, de 2020, de autoria do Deputado Ed Thomas (PSB), que institui 12 de Junho como Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O PL encontra-se, desde 21 de fevereiro do corrente ano, na CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para

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Justiça do Trabalho manda Andorinha pagar verbas rescisórias e multa a 121 empregados despedidos

É possível estimar que apenas o prejuízo de 121 trabalhadores despedidos sem justa causa, sem considerar os reflexos, ultrapassou R$ 1,045 milhão. O Ministério Público do Trabalho quer também a condenação da empresa em mais R$ 500 mil de dano moral coletivo e do sindicato que firmou o aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho com

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Presídios: Tribunal nega liminar em MS e mantém ordem para São Paulo adotar medidas de emergência para proteger trabalhadores da Covid-19

São Paulo continua obrigado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por ordem descumprida, a adotar medidas de urgência para proteger Agentes de Segurança Penitenciária e demais trabalhadores que atuam em presídios paulistas.   Em decisão proferida na terça-feira, 23 de Junho de 2020, o Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho, do Tribunal

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