Tag: Processo do Trabalho

Presídios: Tribunal nega liminar em MS e mantém ordem para São Paulo adotar medidas de emergência para proteger trabalhadores da Covid-19

São Paulo continua obrigado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por ordem descumprida, a adotar medidas de urgência para proteger Agentes de Segurança Penitenciária e demais trabalhadores que atuam em presídios paulistas.   Em decisão proferida na terça-feira, 23 de Junho de 2020, o Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho, do Tribunal

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Justiça do Trabalho determina medidas de urgência para proteger trabalhadores contra a Covid-19 nos presídios paulistas

Medidas deverão ser cumpridas no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por obrigação não atendida. Visam a resguardar a saúde dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais trabalhadores.

Acesso à Justiça após a reforma trabalhista: custas processuais e honorários advocatícios em caso de sucumbência, total ou recíproca

A questão das custas e honorários advocatícios depois da “reforma” trabalhista tem atormentado profissionais do Direito. O estudo tenta lançar luz sobre o tema.